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Decreto 10.139/2019

Publicado: Quarta, 19 de Maio de 2021, 16h22 | Última atualização em Terça, 30 de Novembro de 2021, 15h47

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O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Listagem dos atos normativos do Ifes Campus Santa Teresa anteriores ao decreto 10.139 - publicado em 28-05-2021

Listagem dos atos normativos do Ifes Campus Santa Teresa anteriores ao decreto 10.139 revisados - publicado em 31-08-2021

Listagem atos normativos do Ifes Campus Santa Teresa anteriores ao decreto 10.139 convalidados - publicado em 30-11-2021

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