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Assistência Estudantil

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Publicado: Quarta, 28 de Novembro de 2018, 13h19 | Última atualização em Terça, 16 de Janeiro de 2024, 12h37

Índice de Artigos

O objetivo da Assistência Estudantil é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.

Comissão gestora da Política de Assistência Estudantil - CPAE

A CPAE no Campus Santa Teresa foi instituída pela Portaria Nº 412-DG, de 01 de outubro de 2018 tendo como atribuições elaborar, coordenar e acompanhar os editais dos processos seletivos para concessão dos auxílios estudantis, participar dos processos decisórios referentes às áreas de investimentos dos recursos da assistência estudantil propondo melhorias para a execução dos programas de assistência estudantil

Designação: Portaria nº 360, de 26 de novembro de 2020

Política de Assistência Estudantil

São todas as ações promovidas no sentido de contribuir para a permanência e saída com êxito dos estudantes regularmente matriculados em quaisquer cursos do Ifes. Visa à melhoria das condições econômicas, sociais, políticas, culturais e de saúde dos estudantes, para que os mesmos possam apresentar desempenho acadêmico satisfatório, a fim de prevenir e minimizar a reprovação e evasão escolar.

A PAE é implementada por meio de programas divididos nas categorias Universais, destinados a toda a comunidade estudantil e Específicos destinados, prioritariamente, aos alunos em vulnerabilidade social, mediante critérios especificados em Edital próprio.

Legislação

Documentos que regem a Assistência Estudantil no âmbito do Instituto Federal do Espírito Santo:

Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES

Resolução do Conselho Superior nº 19/2011, de 9 de maio de 2011 - Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Portaria nº 1.602, de 30 de dezembro de 2011 - Regulamentação dos Programas de Apoio à Formação Acadêmica, em âmbitos universais e específicos, previstos na Política de Assistência Estudantil do Ifes.
Anexos I e II