Desacionado o Termo de Ajustamento de Conduta

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A Comissão Interinstitucional do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, juntamente com a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Teresa, vêm comunicar que a partir do dia 31 de março de 2015, foi desacionado o TAC Plano “B”, entretanto novamente em vigor o Plano “A”, que determina que todos os irrigantes da sub bacia do Rio Santa Maria do Doce somente poderão captar água para irrigação nos dias ímpares do mês.

Ofício Nº 157/2015